Citado em Ação de Improbidade: Guia dos Primeiros Passos
O que mudou com a reforma de 2021 e com as decisões do STF, os prazos que estão correndo e o que separar para a defesa.
Receber o guia gratuito ↓Recebeu notificação do Ministério Público ou foi citado em ação de improbidade? Este guia gratuito explica, em linguagem direta, como funciona o processo depois da Lei nº 14.230/2021, o prazo de 30 dias para a contestação, a prescrição segundo o STF, o bloqueio de bens e o acordo de não persecução civil, com checklist de documentos.
O que você vai encontrar
- Os 4 números da improbidade hoje: dolo, 30 dias, 8 anos e 20 anos
- O caminho do processo, do inquérito civil ao recurso
- Bloqueio de bens, acordo e sanções
- Checklist do que separar para a defesa
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