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Direito do Passageiro

Advogado de Direito do Passageiro Aéreo em Porto Seguro e Eunápolis - BA | Sampaio Advocacia

Indenizações rápidas por abusos, atrasos e cancelamentos de voos

Advogado de Direito do Passageiro Aéreo em Porto Seguro e Eunápolis - BA | Sampaio Advocacia

O fluxo de turistas nos aeroportos de Porto Seguro e da região do Extremo Sul da Bahia é intenso. Oferecemos assessoria ágil em Eunápolis e adjacências para combater abusos de companhias aéreas nacionais e internacionais, garantindo a aplicação do Código de Defesa do Consumidor e das resoluções da ANAC.

Atrasos e Cancelamentos: Voos cancelados ou com atrasos justificados geram dano moral indenizável, além da obrigação das companhias de fornecerem alimentação, hospedagem e realocação de voo.

Extravio de Bagagem: Caso a sua mala tenha sido extraviada ou devolvida violada, a empresa responde pelos prejuízos patrimoniais e pelo desgaste moral gerado na viagem.

Como podemos te ajudar:

  • Ações indenizatórias por atrasos de voo superiores a 4 horas ou cancelamentos sem aviso
  • Danos morais por extravio definitivo ou atraso prolongado de bagagens
  • Ações por preterição de embarque (overbooking) e perda de conexões aéreas
  • Assessoria jurídica imediata para passageiros nos aeroportos da Bahia

Dúvidas Frequentes sobre esta área:

Qual o prazo de atraso de voo que dá direito a indenização?

A jurisprudência brasileira costuma conceder indenizações por danos morais quando o atraso do voo ultrapassa 4 horas, ou quando acarreta perda de conexões importantes que causem prejuízos significativos ao cronograma de viagem (como reuniões ou diárias de hotéis perdidas).

A companhia aérea pode alegar 'mau tempo' para não pagar indenização?

Problemas meteorológicos justificam o atraso momentâneo por segurança, mas não isentam a companhia de prestar assistência material (alimentação, comunicação, hotel). Se a empresa deixar o passageiro desamparado ou demorar excessivamente para resolver a situação, cabe indenização por danos morais.

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