Divórcio consensual e litigioso em Eunápolis - BA

Encerrar o casamento com clareza sobre partilha, filhos e documentos — pela via mais adequada ao seu caso.

O divórcio pode ser feito em cartório, quando há acordo e estão presentes os requisitos legais, ou perante o Judiciário, nas demais situações. Em qualquer via, alguns pontos precisam ser definidos: a partilha dos bens, o uso do nome, e — havendo filhos — a guarda, a convivência e os alimentos. A presença de filho menor ou incapaz, de bem a inventariar ou de divergência entre as partes altera o caminho. Este texto descreve o percurso geral. A via adequada, os prazos aplicáveis e o conteúdo do acordo dependem da análise da sua situação concreta e dos documentos disponíveis.

Mesa de reunião de madeira com duas pastas pretas de borda dourada e uma caneta diante de cada cadeira vazia; ao fundo, aparador com livros, vaso de planta e painel ripado

5etapas
8documentos
6dúvidas respondidas

Em quais situações podemos ajudar

Casal de acordo que quer avaliar o divórcio em cartório
Divórcio com filhos menores ou incapazes, que exige via judicial e manifestação do Ministério Público
Divergência sobre partilha de bens, guarda, convivência ou alimentos
Dissolução de união estável, com ou sem contrato escrito
Partilha que envolve imóvel financiado, empresa ou bens em outro estado
Necessidade de revisar ou cumprir acordo de divórcio já homologado

Como funciona

Escuta e leitura do casoEntendemos o regime de bens, o patrimônio, a situação dos filhos e o grau de acordo entre as partes.
Definição da viaCartório, quando cabível, ou ação judicial — consensual ou litigiosa. A escolha depende de requisitos legais, não de preferência.
Construção do acordoRedação das cláusulas de partilha, nome, guarda, convivência e alimentos, de forma que sejam exequíveis depois.
FormalizaçãoEscritura pública ou petição, com os documentos e as certidões exigidos.
Cumprimento e averbaçõesAverbação no registro civil e, quando houver bens, os atos de transferência e registro.

Estas são etapas gerais. O caminho concreto depende dos documentos, dos prazos aplicáveis e das particularidades de cada caso — que só podem ser avaliados individualmente.

Cabe em cartório? Quatro pontos que o tabelião confere

O tabelião só lavra a escritura de divórcio se estes pontos estiverem atendidos ao mesmo tempo. São eles que a análise inicial verifica antes de qualquer minuta.

Marque os pontos que valem para o seu caso: 0 de 4.

1
Acordo sobre tudo, não só sobre divorciar
Partilha (ou a decisão expressa de deixá-la para depois), uso do nome e eventual pensão entre os cônjuges precisam estar fechados. Um único ponto em aberto já desloca o caso para a Justiça.
2
Filhos maiores e capazes
Havendo filho menor ou incapaz, a regra é a via judicial. A regulamentação do CNJ passou a admitir exceção quando guarda, convivência e alimentos já foram resolvidos na Justiça — e o cartório confere isso caso a caso.
3
Título: 'Advogado assinando junto'. Manter o texto. as partes
A escritura exige a assinatura de advogado, comum ou um para cada cônjuge. Ele redige as cláusulas e responde pela regularidade do que está sendo declarado.
4
Documentos válidos no dia da lavratura
Certidão de casamento atualizada, matrículas dos imóveis e, se a partilha for desigual, a apuração do imposto devido. Certidão vencida ou bem sem registro suspendem o ato.

Atendidos os quatro, a escritura é lavrada em cartório de notas e já serve para averbar o divórcio e transferir os bens.

Faltando qualquer um, o caminho é a ação judicial — consensual, se o único obstáculo é formal, como um filho menor; litigiosa, se há divergência real.

Quem confirma o enquadramento é a leitura dos documentos e da situação familiar, não este roteiro.

Na Justiça: consensual ou litigioso não é a mesma coisa

Quem propõeOs dois cônjuges, em petição conjuntaUm cônjuge contra o outro, que é citado para responder

Quem define o conteúdoAs partes; o juiz confere a legalidade e homologaO juiz, depois de ouvir as partes e examinar as provas

Provas e audiênciasEm geral dispensa instrução; pode haver audiência para ratificar o acordoDocumentos, testemunhas, avaliação de bens e estudo psicossocial quando há filhos

AdvogadoPode ser um só para ambosCada parte com o seu

Ministério PúblicoAtua quando há filho menor ou incapazAtua nas mesmas hipóteses, opinando sobre guarda e alimentos

RitmoCostuma ser mais curto: o juiz confere e homologaDepende da instrução e do número de pontos em disputa

Pode mudar de faixa?Se surge divergência no meio, o processo segue como litigiosoAcordo a qualquer momento converte o processo em consensual

Entenda os termos

Conjunto de regras que define o que é de cada cônjuge e o que é do casal durante o casamento. É ele, e não a vontade das partes no momento da separação, que determina o que entra na partilha.
Metade do patrimônio comum que já pertence a cada cônjuge por força do regime de bens. Na partilha, cada um apenas recebe a sua meação: ela não é herança nem doação, e reconhecê-la corretamente evita imposto indevido.
Divisão concreta dos bens e das dívidas comuns entre os cônjuges. Pode ser igual ou desigual; quando um recebe mais que a sua meação, a diferença pode ter reflexo tributário e precisa ser justificada no documento.
Documento lavrado por tabelião, no cartório de notas, que formaliza o divórcio consensual quando cabe a via extrajudicial. Serve, como uma sentença, para averbar o novo estado civil e transferir os bens partilhados.
Ato pelo qual o juiz confere e aprova o acordo apresentado pelas partes no divórcio consensual judicial. Depois dela, o acordo vale como decisão e pode ser cobrado em execução se for descumprido.
Anotação feita à margem da certidão de casamento, no cartório de registro civil, informando o divórcio. Sem ela, a pessoa continua constando como casada nos documentos e no registro de imóveis.
Modelo em que pai e mãe dividem as decisões sobre a vida do filho — escola, saúde, viagens — mesmo que ele more principalmente com um deles. Não significa dividir o tempo ao meio nem dispensa alimentos.
Calendário que define quando o filho fica com cada genitor: dias da semana, fins de semana, férias e datas festivas. Quanto mais objetivo, menos discussão depois; cláusulas vagas são a principal fonte de conflito.
Situação em que o casal deixa de viver como marido e mulher sem formalizar nada. Segundo o entendimento dos tribunais, costuma encerrar a comunicação de bens, mas não termina o casamento nem permite novo matrimônio.
Pensão fixada pelo juiz logo no início do processo, antes da instrução completa, para que filhos ou cônjuge dependente não fiquem desassistidos. Vale até a decisão final, que pode confirmar ou alterar o valor.

Documentos e provas que costumam ser úteis

Certidão de casamento atualizada
Pacto antenupcial, se houver
Documentos pessoais de ambos: identidade e CPF
Certidão de nascimento dos filhos
Matrícula atualizada dos imóveis e documentos de veículos
Contrato social e documentos societários, havendo empresa
Comprovantes de renda e de despesas, quando houver discussão de alimentos
Documentos de dívidas e financiamentos comuns

Pontos de atenção

Havendo filho menor ou incapaz, a via judicial é a regra, com participação do Ministério Público.
É possível divorciar sem partilhar os bens de imediato, mas a partilha pendente continua a existir e precisa ser resolvida depois.
Acordo mal redigido gera nova disputa na execução. Cláusulas sobre alimentos, convivência e despesas precisam ser objetivas.
Alimentos não se confundem com partilha: são obrigações distintas, com regras e consequências próprias.
A retomada do nome de solteiro é uma escolha, e precisa constar expressamente.
Bens adquiridos antes do casamento, herdados ou doados podem seguir regra diferente conforme o regime de bens.

Perguntas frequentes

Dá para fazer divórcio em cartório?

Sim, quando há acordo e estão presentes os requisitos legais. A existência de filho menor ou incapaz é o principal fator que costuma direcionar o caso ao Judiciário.

Preciso partilhar os bens no mesmo processo?

Não necessariamente. É possível divorciar e deixar a partilha para depois, mas isso mantém uma pendência que voltará a exigir solução.

Quanto tempo leva?

Depende da via e do grau de acordo. Divórcios consensuais e bem documentados costumam ser mais rápidos, mas não há prazo garantido.

Sou obrigado a voltar ao nome de solteiro?

Não. Manter ou retomar o nome é uma escolha de cada pessoa, e deve constar do acordo ou da sentença.

E se a outra parte não quiser se divorciar?

O divórcio não depende da concordância da outra parte. O que muda é a via: será litigioso, e os demais pontos serão decididos pelo juiz se não houver acordo.

Podemos usar o mesmo advogado?

Em divórcio consensual isso é possível. Havendo conflito de interesses, cada parte deve ter representação própria.

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