Inventário judicial e extrajudicial em Eunápolis - BA

Organizar a transmissão do patrimônio depois de uma perda, com clareza sobre prazos, documentos e custos.

Inventário é o procedimento que apura os bens, as dívidas e os herdeiros de quem faleceu e formaliza a partilha. Pode correr em cartório, quando há acordo entre todos e estão presentes os requisitos legais, ou perante o Judiciário, nas demais situações. Antes de escolher a via é preciso reunir a documentação, identificar corretamente os herdeiros e entender a incidência do ITCMD, o imposto estadual sobre a transmissão. Cada caso tem particularidades — a existência de testamento, herdeiro menor ou incapaz, imóvel em outro estado ou dívidas do espólio mudam o caminho e o custo. Este texto explica o percurso geral; a via adequada ao seu caso depende da análise dos documentos.

Pasta de documentos aberta com processo, caneta, fotografias antigas de família e um molho de chaves sobre mesa de madeira

5etapas
10documentos
6dúvidas respondidas

Em quais situações podemos ajudar

Falecimento de familiar com bens a partilhar, com ou sem testamento
Herdeiros de acordo que querem avaliar a via extrajudicial, em cartório
Divergência entre herdeiros sobre a partilha ou sobre a administração dos bens
Inventário parado ou nunca aberto, com risco de multa sobre o ITCMD
Necessidade de vender ou regularizar um bem que ainda está em nome do falecido
Espólio com dívidas, financiamentos ou obrigações pendentes
Herdeiro que reside em outra cidade, estado ou país

Como funciona

Reunião inicial e análise documentalLevantamos quem são os herdeiros, quais bens e dívidas existem e qual o regime de bens do casamento ou da união estável. É aqui que se define a via adequada.
Organização das certidõesCertidões do falecido, dos herdeiros e dos bens costumam vencer. Organizamos a ordem de emissão para que estejam válidas no momento certo.
Apuração tributáriaVerificação da base de cálculo e da situação do ITCMD junto à Fazenda estadual, além de eventuais isenções ou parcelamentos previstos na legislação vigente.
Escolha da via e elaboração da peçaEscritura pública em cartório, quando cabível, ou petição inicial de inventário judicial, com o plano de partilha.
Acompanhamento até a partilhaCumprimento de exigências, resposta a intimações e, ao final, os atos de transferência dos bens aos herdeiros.

Estas são etapas gerais. O caminho concreto depende dos documentos, dos prazos aplicáveis e das particularidades de cada caso — que só podem ser avaliados individualmente.

Cartório ou Justiça? Confira os três pontos

A via extrajudicial, em cartório, costuma ser mais rápida — mas ela depende de requisitos legais. Estes são os pontos que a análise verifica primeiro.

Marque os pontos que valem para o seu caso: 0 de 3.

1
Todos os herdeiros de acordo
Não pode haver divergência sobre quem são os herdeiros nem sobre como o patrimônio será dividido.
2
Herdeiros maiores e capazes
Desde a Resolução CNJ nº 571/2024, determinadas situações com interessado menor ou incapaz podem admitir o cartório, atendidas condições específicas e com manifestação do Ministério Público.
3
Situação do testamento resolvida
Havendo testamento, é preciso verificar sua abertura e o que a legislação e a orientação do cartório exigem no caso.

Presentes os requisitos, a via extrajudicial costuma ser possível.

Faltando algum deles, o caminho é o inventário judicial.

Este é o roteiro geral. Só a análise dos documentos confirma a via adequada ao seu caso.

As duas vias, lado a lado

Quando cabeAcordo entre todos e requisitos legais presentesDivergência entre herdeiros, ou requisito ausente

Como se formalizaEscritura pública lavrada em cartório de notasPetição inicial e sentença de partilha

AdvogadoObrigatório, assinando a escrituraObrigatório, em todo o processo

Ministério PúblicoNas hipóteses da Resolução CNJ nº 571/2024Participa quando há incapaz ou interesse público

RitmoCostuma ser mais rápido quando a documentação está completaDepende da pauta do juízo e do grau de litígio

ITCMDDevido do mesmo modoDevido do mesmo modo

Entenda os termos

Procedimento que apura os bens, as dívidas e os herdeiros de quem faleceu e formaliza a divisão, em cartório ou na Justiça. Enquanto não termina, os bens seguem em nome do falecido e não podem ser vendidos livremente.
Partilha é a divisão final que define o quinhão de cada herdeiro ou ex-cônjuge. Sobrepartilha é a partilha complementar de bens descobertos ou deixados de fora, feita depois, sem reabrir tudo o que já foi decidido.
Imposto estadual sobre a transmissão de bens por morte ou por doação. A alíquota, as isenções e o prazo de pagamento vêm da lei de cada estado, e o atraso na abertura do inventário costuma gerar multa sobre o imposto.
Espólio é o conjunto de bens, direitos e dívidas do falecido, tratado como um todo até a partilha. Inventariante é quem o administra e representa nesse período: paga contas, recebe rendas, presta contas aos demais herdeiros.
Metade do patrimônio comum que já pertencia ao cônjuge ou companheiro sobrevivente por força do regime de bens. Não é herança: sai antes da divisão, não paga ITCMD e não entra no cálculo da legítima.
Metade da herança é reservada por lei aos herdeiros necessários; é a legítima, que testamento ou doação não podem invadir. A outra metade é a parte disponível, que o falecido pode destinar a quem quiser.
Quem tem direito assegurado à legítima: em regra descendentes, ascendentes e cônjuge. Só pode ser afastado da herança nas hipóteses graves que a lei prevê, e mesmo assim por decisão judicial.
Declaração de última vontade, feita nas formas admitidas pela lei, sobre a parte disponível e outras disposições, como reconhecer um filho. Não evita o inventário e precisa ser aberto e confirmado antes de produzir efeito.
Dever dos descendentes de levar ao inventário o valor das doações recebidas em vida do falecido, como adiantamento da herança. Serve para igualar os quinhões, salvo se o doador dispensou expressamente.

Documentos e provas que costumam ser úteis

Certidão de óbito
Documentos pessoais do falecido: identidade, CPF e comprovante do último endereço
Certidão de casamento atualizada, pacto antenupcial ou documentos da união estável
Documentos pessoais dos herdeiros e dos respectivos cônjuges
Certidão de nascimento ou casamento dos herdeiros, atualizadas
Matrícula atualizada dos imóveis e documentos de veículos
Extratos de contas, aplicações, participações societárias e consórcios
Informações sobre dívidas, financiamentos e obrigações do espólio
Declarações de Imposto de Renda dos últimos exercícios
Certidão sobre existência de testamento

Pontos de atenção

Há prazo legal para a abertura do inventário, e o atraso pode gerar multa sobre o ITCMD. O prazo e o percentual são definidos pela legislação estadual vigente.
A via extrajudicial depende do preenchimento de requisitos legais. Desde a Resolução CNJ nº 571/2024, determinadas situações envolvendo interessado menor ou incapaz podem admitir o cartório, desde que atendidas condições específicas e com manifestação do Ministério Público.
Casamentos anteriores, união estável e filhos reconhecidos precisam ser corretamente identificados: a certidão de óbito sozinha não revela todo o contexto familiar.
Não existe valor único de inventário. O custo reúne imposto, custas ou emolumentos, certidões, eventuais avaliações e honorários, e varia conforme o patrimônio.
Dívidas do falecido são pagas pelas forças da herança, e isso afeta o que efetivamente será partilhado.
Vender um bem antes do término do inventário exige autorização e cuidados próprios.

Perguntas frequentes

Dá para fazer inventário em cartório?

Sim, quando há acordo entre todos os herdeiros e estão presentes os requisitos legais. A análise dos documentos é o que confirma se a via extrajudicial é possível no seu caso.

Quanto tempo demora?

Varia conforme a via escolhida, a complexidade do patrimônio e a documentação disponível. Inventários consensuais e bem instruídos costumam ser mais rápidos que os litigiosos, mas não há prazo garantido.

Preciso pagar imposto mesmo se não quiser os bens?

O ITCMD incide sobre a transmissão. Se você pretende renunciar à herança, isso tem forma própria e consequências específicas, que devem ser avaliadas antes de qualquer ato.

E se faltar algum documento?

É comum. Boa parte do trabalho inicial é justamente localizar certidões, matrículas e informações patrimoniais. A falta de um documento não impede começar a organização.

Todos os herdeiros precisam ter o mesmo advogado?

Não. Herdeiros com interesses divergentes podem — e em geral devem — ter representação própria. Em inventários consensuais é possível que um mesmo advogado atue por todos.

Moro em outro estado. Preciso ir a Eunápolis?

Nem sempre. Muitos atos podem ser praticados de forma remota ou por procuração. A necessidade de presença depende da via e dos atos específicos.

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