Problemas com proprietários de imóveis por temporada na Bahia
O que fazer diante de cobranças extras abusivas, expulsão indevida ou descumprimento de obrigações contratuais por parte do locador.
O aluguel por temporada na Bahia deve ser regido pela boa-fé. Contudo, em feriados e feriados prolongados, alguns proprietários tentam impor taxas extras inesperadas (como consumo de energia exagerado) ou retêm o valor da caução injustamente sob falsas alegações de danos aos móveis.
Abusividade de taxas extras não contratadas
Cobranças de limpeza, energia ou outras taxas devem estar previstas e informadas com clareza antes da reserva. Valores cobrados de surpresa, sem previsão contratual, podem ser contestados com base na boa-fé e, quando houver relação de consumo, no CDC.
Retenção indevida do depósito de caução
A caução deve ser devolvida ao fim da locação, descontados apenas danos efetivamente comprovados que excedam o desgaste normal, conforme o contrato. Reter valores sem demonstrar o prejuízo pode ser questionado judicialmente.
Tópicos abordados neste artigo:
- Abusividade de expulsão arbitrária do inquilino
- Cobrança indevida de taxas de limpeza não contratadas
- Retenção indevida da caução depositada como garantia
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