O Direito explicado em linguagem simples.
Textos curtos sobre situações reais: o que diz a lei, quais são os prazos e o que costuma ser pedido. Conteúdo informativo, para você entender o seu direito antes de decidir.
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Direito de Arrependimento de 7 dias em reservas online de hotéis
Entenda a aplicação do Artigo 49 do CDC nas contratações de hospedagem realizadas fora do estabelecimento comercial (Internet e Telefone).
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Overbooking em hotéis de Porto Seguro: Conheça seus direitos
Saiba o que fazer se o hotel ou pousada de Porto Seguro recusar sua entrada alegando lotação máxima, mesmo com reserva paga.
PAD: como o servidor público pode se defender
Como se defender em um Processo Administrativo Disciplinar?
Dissolução de União Estável: Como funciona a partilha de bens?
Entenda as regras de meação de patrimônio adquirido por casais não casados no papel e o processo de dissolução amigável ou judicial.
Plano de saúde negou tratamento: o que fazer?
O plano de saúde negou meu tratamento. O que devo fazer?
Regime de convivência e visitas dos pais após a separação
Aprenda como estruturar um cronograma de visitas equilibrado, férias escolares, feriados e datas comemorativas para proteger o menor.
Meu ex não paga pensão: Como funciona a prisão civil?
Conheça o processo de execução de alimentos na Bahia, a cobrança das 3 últimas parcelas atrasadas e a pena de prisão em regime fechado.
Empréstimo consignado não autorizado: como agir
Apareceu um empréstimo consignado que não autorizei. E agora?
Divórcio Litigioso: Como funciona o processo na Justiça?
Entenda as etapas processuais, prazos, partilha de bens litigiosa e como resguardar seus direitos patrimoniais quando não há consenso.
Negativação indevida: o que fazer e como provar
Meu nome foi negativado indevidamente. O que fazer?
Responsabilidade dos bancos no Golpe do Pix: Quando devem indenizar?
Entenda a Súmula 479 do STJ e como as falhas de segurança dos aplicativos bancários podem obrigar a instituição a restituir a vítima.
Cancelamento de pacotes de viagem para Porto Seguro: Taxas e reembolsos
Saiba o que a lei prevê para rescisão de contratos turísticos fechados com operadoras de viagens e os prazos de devolução dos valores.
Pensão alimentícia: como o valor é calculado?
Como é calculado o valor da pensão alimentícia?
Aluguel por temporada em Porto Seguro: Cuidados no contrato
Evite fraudes de anúncios falsos de casas de praia e saiba quais cláusulas mínimas devem constar na locação temporária na Bahia.
Divórcio consensual: como funciona e documentos
Como funciona o divórcio consensual?
Cancelamento de reserva de hotel em Porto Seguro: Regras de reembolso
Entenda as taxas de cancelamento permitidas por lei, prazos e a abusividade de retenção integral de valores pelas pousadas.
Golpe do falso hotel ou pousada em Porto Seguro: Como evitar?
Conheça as fraudes de perfis clonados no Instagram, sites falsos e como se proteger ao fechar estadias para suas férias na Bahia.
Quanto custa um inventário na Bahia?
Quanto custa um inventário na Bahia e o que compõe o valor?
Como comprovar a União Estável de fato? Documentos aceitos
Entenda os requisitos legais que caracterizam a união estável e quais provas coletar para garantir direitos previdenciários e sucessórios.
Documentos para inventário: checklist completo
Quais documentos são necessários para fazer um inventário?
Guarda Compartilhada vs. Guarda Unilateral: Entenda as diferenças
Saiba o funcionamento da guarda compartilhada, quem toma as decisões da rotina do menor e quando a guarda unilateral é aplicada pela Justiça.
Leonardo Sampaio debaterá personalidade digital após a morte em encontro da LACIV
Sócio fundador da Sampaio Advocacia participará do Conexão Jurídica no dia 16 de setembro, às 19h, em evento online exclusivo para integrantes da liga.
Pensão alimentícia: Como é calculado o valor e quem tem direito?
Esclareça o mito dos 30% fixos e entenda o binômio necessidade-possibilidade adotado pelos juízes de família para fixação do valor na Bahia.
Divórcio em Cartório na Bahia: Requisitos, custos e prazos
Saiba como funciona o divórcio extrajudicial em cartório de notas, os documentos necessários e as vantagens em relação ao processo judicial tradicional.
Fui vítima do Golpe do Pix: Como reaver o dinheiro pelo MED?
Conheça o Mecanismo Especial de Devolução (MED) do Banco Central e os prazos legais para contestar a transação e bloquear o valor na conta de destino.
Furtos em shows e festas na Bahia: A produtora é responsável?
Análise jurídica sobre o dever de segurança das organizadoras de eventos em Porto Seguro e região em casos de arrastões e roubos.
Voo cancelado no Aeroporto de Teixeira de Freitas: Seus direitos
Entenda o que fazer caso seu voo seja cancelado por condições climáticas ou falha técnica em Teixeira de Freitas.
Voo cancelado em Porto Seguro: O que fazer no aeroporto?
Saiba como exigir reacomodação, assistência material e indenização por cancelamento de voos no Extremo Sul baiano.
Mala danificada em Teixeira de Freitas? Conheça os seus direitos
Saiba o que fazer se a companhia aérea quebrar ou violar sua bagagem ao pousar no Aeroporto de Teixeira de Freitas (TXF).
Dano a bagagem aérea em Porto Seguro: Como buscar indenização?
Entenda as regras da ANAC e o Código de Defesa do Consumidor caso sua mala seja violada ou quebrada no Aeroporto de Porto Seguro (BPS).
Posso vender um imóvel antes do inventário?
Entenda os riscos dos contratos informais e saiba quais são as alternativas jurídicas para alienar bens herdados de forma regular.
O que é ITCMD e quando ele deve ser pago?
Saiba o funcionamento do imposto sobre herança na Bahia, as taxas vigentes e os prazos fiscais para pagamento.
Quanto tempo demora um inventário?
Conheça os prazos de tramitação, fatores que atrasam o processo e como acelerar a conclusão da partilha.
Quanto custa um inventário?
Descubra como calcular os impostos, taxas cartorárias, custas judiciais e honorários advocatícios do processo na Bahia.
Meu pai faleceu. Preciso fazer inventário?
Entenda quando a partilha de bens é obrigatória, quais os riscos de não fazer e como dar os primeiros passos.
Conta do Instagram desativada? Saiba como recuperar na Justiça
A ilegalidade da suspensão de perfis sem direito de defesa e os caminhos legais para reaver sua conta e obter indenização por danos morais.
WhatsApp bane 100 mil contas: Cabe processo judicial e liminar?
Entenda a ilegalidade jurídica da exclusão ou banimento de contas sem justificativa prévia e o direito à reativação urgente e indenização.
Juros Abusivos em Empréstimo Consignado: Como Reaver Valores Cobrados Indevidamente?
Saiba como analisar contratos bancários e pedir a devolução de tarifas e seguros cobrados de aposentados e servidores sem consentimento.
Planejamento Sucessório: Como a Holding Familiar Protege o Patrimônio?
Entenda como centralizar bens em uma empresa pode organizar a sucessão e evitar disputas entre herdeiros, e quais os limites tributários após a reforma.
Problemas em Voos em Porto Seguro - BA: Direitos e Indenizações
O que fazer em caso de cancelamento de voo, atrasos superiores a 4 horas ou extravio de bagagem no aeroporto de Porto Seguro.
Servidor Público: Como se Defender em um Processo Administrativo Disciplinar (PAD)?
O guia de prerrogativas do servidor municipal e estadual da Bahia contra sanções, sindicâncias abusivas e ilegalidades processuais.
Leonardo Sampaio é Escolhido Paraninfo da Turma de Direito 2021.2 da UnesulBahia
O reconhecimento dos formandos reforça a trajetória acadêmica e o compromisso com a formação jurídica de excelência, marcando a solenidade de colação de grau que acontecerá em 16 de julho de 2026.
Leonardo Sampaio ministra palestra sobre os aspectos jurídicos do bullying no Colégio IASC
Convidado pela instituição de ensino, o advogado participou da Semana de Reflexão contra o Bullying, promovendo um diálogo sobre prevenção, responsabilidade e a construção de um ambiente escolar mais seguro.
A Importância da LGPD para as Pequenas e Médias Empresas do Extremo Sul
Como adequar sua empresa à Lei Geral de Proteção de Dados de forma prática e segura, mitigando riscos de multas da ANPD e elevando a confiança da marca regional.
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