A responsabilidade não é automática. É preciso saber como a fraude ocorreu, quais alertas existiam, se houve invasão, engenharia social, falha de autenticação ou uso atípico da conta e como as instituições reagiram. Antes dessa discussão, a prioridade é acionar os mecanismos de contenção.

Resposta rápida: conteste no aplicativo do banco imediatamente e solicite o MED, registre protocolos e boletim de ocorrência e preserve provas. O MED aumenta a chance de recuperação, mas não garante devolução.

Acione o banco rapidamente

O Banco Central orienta a contestação imediata pelo aplicativo. As instituições devem oferecer acesso ao MED. Recursos disponíveis na conta recebedora podem ser bloqueados para análise.

Segundo o Banco Central, a instituição recebedora tem até 7 dias para analisar o caso e, confirmada a fraude, a devolução pode ocorrer em até 96 horas, desde que haja saldo. O pedido pode ser feito em até 80 dias do Pix, mas a comunicação imediata aumenta as chances de recuperação, inclusive pelo rastreamento de valores transferidos para outras contas.

Preserve provas

Guarde comprovante, conversas, anúncios, número usado, tela do recebedor, protocolos e extrato. Registre cronologia enquanto os fatos estão recentes. Não continue conversando para tentar “recuperar” valores mediante novo pagamento.

Quando o MED não se aplica

O mecanismo não é destinado a simples desacordo comercial ou Pix enviado por engano. O banco analisa a hipótese e a existência de fundada suspeita de fraude.

Responsabilidade civil

A análise pode envolver segurança, perfil da transação, deveres de monitoramento, autenticação, bloqueios e conduta do consumidor. Golpe praticado por terceiro não exclui nem confirma, sozinho, responsabilidade da instituição.

Perguntas frequentes

Tenho quanto tempo para pedir o MED?

O Banco Central informa prazo de até 80 dias, mas agir imediatamente aumenta a chance de localizar saldo.

O banco é obrigado a devolver tudo?

Não automaticamente. A devolução depende da análise e dos recursos encontrados.

Devo registrar BO?

É recomendado para documentar a fraude e pode ser exigido em procedimentos posteriores.

Conclusão

Rapidez e documentação são decisivas. Primeiro acione o MED; depois avalie eventual falha bancária com base nas provas.

Fontes para conferência

  • Banco Central — Segurança no Pix e FAQ do MED.
  • Código de Defesa do Consumidor.
  • Jurisprudência atual do STJ.