União estável dá direito à herança?
União estável dá direito à herança?
Sim, a união estável pode gerar direitos sucessórios. Antes de calcular a herança, é preciso provar a união, identificar seu período e regime patrimonial e separar meação de herança. O companheiro não deve ser tratado como herdeiro de segunda categoria.
Como provar a união?
Escritura ajuda, mas não é a única prova. Residência comum, dependência, contas, declaração fiscal, filhos e testemunhas podem demonstrar convivência pública, contínua e com intenção familiar.
Meação e herança são diferentes
Meação decorre do regime de bens e corresponde à parcela patrimonial própria. Herança é a transmissão dos bens do falecido. O mesmo companheiro pode ter meação e também concorrer na sucessão, conforme a composição familiar.
Inventário extrajudicial
A Resolução CNJ nº 571/2024 atualizou o reconhecimento do convivente no inventário extrajudicial. Consenso dos sucessores ou reconhecimento prévio, conforme a hipótese, pode ser necessário.
Perguntas frequentes
Namoro longo é união estável?
Duração isolada não define. É preciso intenção presente de constituir família e demais elementos.
Contrato de união estável evita conflito?
Ajuda a registrar regime e vontade, mas não elimina toda controvérsia nem substitui planejamento sucessório.
Companheiro concorre com filhos?
Pode concorrer, conforme bens, regime e composição da família. O cálculo é individual.
Conclusão
Direito sucessório do companheiro depende de prova e correta separação patrimonial.
Tópicos abordados neste artigo:
- Como provar a união?
- Meação e herança são diferentes
- Inventário extrajudicial
Precisa de assessoria jurídica sobre este tema?
Nossa equipe técnica e o Dr. Leonardo Sampaio estão prontos para analisar seu caso e buscar as melhores estratégias jurídicas.
Falar com Advogado pelo WhatsApp