Ao planejar férias em família no Extremo Sul baiano, o aluguel de imóveis por temporada em plataformas como Airbnb ou Booking é muito comum. No entanto, deparar-se com uma casa suja, sem ar-condicionado funcionando (mesmo anunciado), piscina interditada ou infiltrações graves pode configurar descumprimento do contrato.

O descumprimento de oferta do locador

O anúncio do imóvel vincula as obrigações do locador. Se as fotos e a descrição prometiam certos confortos, o proprietário deve entregar o bem naquele padrão.

Conforme a gravidade da divergência e o tipo de relação (locação entre particulares ou fornecimento habitual de hospedagem, sujeito ao CDC), o inquilino pode pedir abatimento proporcional do preço ou, se o imóvel for impróprio para o uso contratado, a resolução do contrato com devolução dos valores. A substituição por outro imóvel equivalente pode ser negociada ou, em relação de consumo, exigida com base na oferta.

Responsabilidade da plataforma

A responsabilidade de plataformas como Airbnb e Booking é analisada caso a caso. Tribunais estaduais já condenaram plataformas quando houve falha própria, como omissão no suporte, anúncio não verificado ou demora na solução. O STJ, porém, já afastou a responsabilidade solidária de plataforma quando não se demonstrou falha no serviço prestado por ela. Por isso, registre todos os contatos com o suporte da plataforma e as respostas recebidas.